Em dezembro passado, o Congresso aprovou o Orçamento com salário-mínimo de R$ 1.320 para 2023. Porém, o reajuste ainda não está valendo. Isso porque o novo valor precisa ser aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Como a mudança ainda não foi oficializada, o salário mínimo vigente segue sendo de R$ 1.302, valor promulgado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No Brasil, 66,7 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos, e 35,5 milhões ganham até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2022. Além disso, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 24,1 milhões de brasileiros são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o valor de suas aposentadorias ou auxílios varia de acordo com o salário mínimo.
Em dezembro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para aumentar o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Durante os debates no Congresso Nacional, porém, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto não representaria nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320.
Agora, é preciso que o presidente Lula sancione o valor, medida que passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Na avaliação de Claudemir Galvani, professor do departamento de Economia da PUC-SP, alguns fatores colaboram para explicar por que o novo valor de R$ 1.320 ainda não foi aprovado pelo presidente Lula. “A razão está vinculada aos gastos da previdência. Bolsonaro, desde setembro, passou a liberar muitos pedidos de aposentadorias, através do Ministério da Economia. Isso gerou um grande impacto para este primeiro semestre. A equipe de transição percebeu que esse impacto seria maior do que o previsto para o orçamento original. Então, Haddad [Ministro da Fazenda] pediu para que Lula segurasse um pouco a sanção para que avaliassem esses impactos.”
Após a aprovação pelo Congresso, a proposta do salário-mínimo ainda pode ser vetada pelo presidente da República, o que geraria um retorno da discussão. Mas, segundo o professor, a expectativa é de que Lula aprove o valor nos próximos dias. “Na minha opinião, Lula deve sancionar o valor de R$ 1.320. Não tem clima no Congresso para voltar a discutir o salário mínimo”, diz Galvani.
Segundo o economista, a expectativa é de que o governo Lula também volte a promover o aumento real do salário mínimo nos próximos anos, política que foi interrompida no governo de Michel Temer (MDB). “No primeiro governo Lula, foi instituída a política de valorização do salário mínimo, em que além da correção monetária pelo INPC [Índice Nacional de Preços no Consumidor], o salário passou a ter correção também com o aumento do PIB do ano anterior. Isso promoveu um aumento real, além da inflação, expandindo o poder de compra”, expressa o professor.
Nesta segunda (9/1), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, faria um pronunciamento sobre o tema do salário mínimo. Com os atentados em Brasília, que destruíram dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8/1), porém, o evento foi cancelado. Procurada por PEGN, a assessoria de comunicação do órgão afirmou que ainda não foi definida uma nova data para o pronunciamento.
Fonte: https://revistapegn.globo.com/